Secretaria de Finanças

Secretaria de Finanças

A Secretaria Municipal da Fazenda chefiada pelo Secretário da Fazenda, é o órgão responsável pela administração tributária, gestão fiscal e financeira do Município de Fraiburgo, desempenhando ações de arrecadação, fiscalização e contabilização das receitas municipais. Sendo responsável ainda pelo cadastro dos contribuintes, empresas e imóveis, além de responder pelos setores de análise, aprovação, licenciamento de obras, loteamentos, condomínios, desmembramentos e unificações de imóveis. É o órgão competente para expedição de Alvarás de Construção, Demolição e Habite-se de obras, e de Localização e Funcionamento das empresas, ambulantes e eventuais.