O município de Fraiburgo por meio da Secretaria de Finanças abriu o prazo para pedidos de isenção de IPTU e revisão de alíquotas. Nesse ano, a isenção do imposto vem com novidades. Também podem ingressar com pedido portadores de neoplasia maligna e AIDS, com renda familiar mensal inferior a quatro salários mínimos.
Outra inovação é o IPTU Verde. Proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotem medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e a saudável qualidade de vida, podem obter redução de até 10%.
Nos dois primeiros casos o pedido acompanhado de todos os documentos exigidos deve ser protocolado junto a Secretaria de Assistência Social, situada na Av. Arnoldo Frey nº 179, até 28 de fevereiro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Já os pedidos de redução baseados nos critérios do IPTU Verde, devidamente justificados, devem ser protocolados junto a Central de Atendimento do Município, contendo a medida aplicada na edificação ou terreno, devidamente comprovada, acompanhada do recolhimento da taxa de vistoria. Entre as medidas estão Arborização, Sistema de captação de água da chuva e sistema, sistema de aquecimento hidráulico solar ou sistema de aquecimento solar elétrico ou sistema de energia eólica ou reserva passiva, Construção com materiais sustentáveis e utilização de lâmpadas de LED e compartimento adequado de separação de resíduos sólidos suficientes para acomodar de forma seletiva os diferentes componentes dos resíduos sólidos. O benefício tributário somente alcança o pagamento em cotas únicas, sendo que o imóvel não poderá possuir dívidas ou débitos tributários para com o Município no momento da solicitação. A data limite para solicitação é 28 de fevereiro.
O contribuinte que efetuar o pagamento até 10 de abril garantirá 20% de desconto e até 10 de maio, 10%. Outra opção é o parcelamento. em até seis parcelas, com recolhimento até o dia 10 dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e de outubro. Entretanto, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a cinco UFM´s. O valor unitário da UFM para o exercício de 2020 é de R$ 2,36.
Requisitos para Isenção Com relação à renda, o interessado deverá cumprir as disposições contidas na Lei Complementar nº 096 de 09 de dezembro de 2008 e preencher cumulativamente os
requisitos: ser proprietário ou titular do domínio útil e possuidor de um único imóvel, utilizado exclusivamente para residência familiar; Não ter renda familiar mensal superior a dois salários mínimos.
Com relação aos portadores de Neoplasia e AIDS, os interessados deverão cumprir as disposições contidas na Lei Complementar nº 251, de 13 de junho de 2019, com os seguintes requisitos básicos: imóvel de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que seja portador de Neoplasia Maligna (Câncer) ou de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), com renda familiar mensal inferior quatro salários mínimos. A isenção será concedida somente para um único imóvel no município, do qual o portador da doença seja proprietário/dependente ou responsável tributário e seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel.
